Monday, May 10, 2010

MOÇÃO FORPEI/SL



FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FORPEI/SL












MOÇÃO
O Fórum Permanente de Educação Infantil de São Leopoldo – FORPEI/SL é um movimento da sociedade, sindicato, instituições governamentais, não-governamentais, Universidades e de todos os homens e mulheres que se articulam em defesa da infância, das políticas e projetos voltados para a Educação Infantil.
O FORPEI/SL tem como princípios básicos:
* Ser um espaço referencial e agregador de pessoas e instituições interessadas e comprometidas com a criança e com a qualidade do seu processo de vida e educação;
* Ser um movimento de construção de uma cultura de valorização da infância e da criança, onde o cuidar e o educar sejam partes interdependentes e complementares das ações voltadas para a criança.
* Ser agente de articulação com outros fóruns e movimentos de defesa dos direitos da criança.
Atualmente a Educação Infantil tem sido protagonista nos debates nacionais como a primeira Etapa da Educação Básica. Entre as proposições pautadas surgem questões que se referem à idade de ingresso da criança no Ensino Fundamental que divergem sobre os pressupostos de valorização da infância, inclusive a alteração proposta pelo Senador Flávio Arns no Projeto de Lei nº 6755/2010, à redação dos artigos da LDB nº 9.394/96: 4º (inciso IV); 6º; 29º; 30º (inciso II); 32º; 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I) que fere a concepção de Infância .
Manifestamos que este Projeto de Lei é uma afronta a Infância Brasileira e as especificidades da Educação Infantil, estabelecendo-se desta forma como um equivoco. Alem de fazer-se necessário a compreensão de que com sua aprovação será necessário “a mudança do processo educacional de 3 milhões de crianças, implicaria na qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5563 municípios, que não foram ouvidos sobre esta matéria.”
Neste sentido o Fórum Permanente de Educação Infantil de São Leopoldo posiciona-se contrario ao Projeto e solicita apoio para que esta matéria seja debatida com os movimentos e organizações que defendem a infância, gestores da Educação, técnicos e especialistas da área.




São Leopoldo/RS, 06 de maio de 2010.
Fórum Permanente de Educação Infantil de São Leopoldo

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