Relato do Encontro – março/2007
Para o ano de 2007 o Fórum tem a proposta de debater o Currículo na Educação Infantil, iniciando neste encontro, com a discussão em torno do FUNDEB (Fundo Nacional de Educação Básica e valorização dos profissionais em educação).
Foram convidados os professores Euclides Redim – Doutor em Psicologia Escolar pela USP, Especialista em Educação Infantil e autor de obras relacionadas à infância, Marta Quintanilha Gomes – Mestre em Educação na área de Formação de Professores pela UFRGS, professora na rede municipal de Porto Alegre e professora na Unisinos, e Andréia Nunes – graduanda em Pedagogia pela UFRGS e professora de educação infantil na rede municipal de São Leopoldo. Ao final do encontro ocorreu o debate, momento de trocas e construção de conhecimentos.
O Prof. Redim iniciou falando sobre a importância da infância e as modificações que o ensino fundamental de 9 anos trarão para a educação e sobre as avaliações à nível estadual e federal que estão gerando euforia. Diz que são questões de ordem política. Partindo desta introdução, fez um retrospecto com definição de ações, recursos e prazos até chegar a pauta do encontro: o FUNDEB.
Em 1996, a partir de uma carta de intenções o Plano Nacional de Educação – PNE - foi criado, com prazo de10 anos para ser implantado. No mesmo ano, a educação foi dividida em básica e ensino superior. Junto vieram os PCNs e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, criados a partir da flexibilização da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96, ambos garantindo a valorização das culturas nacionais. Os Parâmetros propõe autonomia para as escolas decidirem sobre questões pedagógicas e currículo, desde que os alunos aprendam. Mas, o mundo capitalista impõe provas, como o ENEM, por exemplo. O Banco Mundial impõe o que deve ser a educação básica para os países em desenvolvimento. As avaliações são constantes. Questiona: “Será que quem está sendo avaliado está feliz?”
Sem felicidade não há educação. Sem autonomia, onde não se criam seres de direito, não há cidadania. As vivências não podem ser quantificadas, mas os resultados são cobrados! A escola é um espaço onde as relações são insubstituíveis, porém a escola burocratizada quer o contrário.
Neste contexto então, surge o FUNDEB, pois o PNE não teve os efeitos esperados. Foi um documento engavetado.
Anterior a este, existia o FUNDEF proveniente de fundos arrecadados e fundos da União, distribuído conforme o número de matrículas nas escolas. Porém, a educação infantil não era contemplada e sabemos que estes alunos custam mais para o governo do que as demais esferas, mas conforme o Prof. Redim: “Sem recursos não há educação”. Então, o FUNDEB o substitui, com adesão inclusive das crianças de 0 a 3 anos.
Antes se pensava que a criança pequena era responsabilidade apenas das mães e da rede privada. Mas, vários foram os movimentos, inclusive em Brasília, no Congresso Nacional, o Movimento dos Frada Pintadas, para conseguir este direito.
A Profa. Marta Q. Gomes contribuiu com relato sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. Falando do período em que foi membro do setor de regulamentação da educação infantil da cidade – SEREI, junto ao Conselho Municipal de Educação - CME. Diz que era um órgão multidisciplinar, envolvendo arquitetos, pedagogos, nutricionistas, etc.
A regulamentação passava por questões não só pedagógicas, mas da saúde, obras e outras áreas do conhecimento. O CME criou a legislação, pareceres, fez listagem de escolas que deveriam ser regularizadas. A partir do diagnóstico real começou o processo propriamente. O que se exigia de documentação, organização da escola e das salas de aula, reuniões nas escolas, regimento, enfim, eram problematizados.
Aquele foi um momento histórico de Porto Alegre com suas particularidades, e segundo a professora cada município tem que criar a sua maneira de viabilizar o processo.
Cita os documentos que deveriam ser encaminhados pelas escolas: CNPJ, Alvará da Secretaria da Saúde, Alvará da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Carta de habitação para fins de educação infantil, Programa de prevenção de incêndio, Protocolo de cadastro no SME, Projeto Político Pedagógico - P.P.P., Regimento Escolar, cardápio exposto na entrada do estabelecimento com assinatura da responsável pela nutrição. Segue falando que o P.P.P. é um documento vivo, que traz como será a escola, quais os profissionais que atuarão e que deve ser construído coletivamente com pais, professores e direção. Não pode ser contraditório ao que ocorre na escola. O Regimento é o documento que irá viabilizar e dar funcionalidade para o P.P.P. e não um documento com proibições, horários,... Ainda, para estar dentro das normas para ser regularizada, as escolas precisavam observar o número de alunos e sua faixa etária por profissional, cuidando para que não ocorresse a superlotação das turmas. Por exemplo: de 0 a 6 anos até seis crianças por profissional, sendo um(a) professor(a) com formação em nível médio normal ou licenciatura. As turmas podiam ter no máximo 18 alunos.
Os alunos com necessidades especiais eram matriculados, tendo seu direito garantido e o SME buscava as vagas.
Fala sobre a estrutura dos prédios, onde salas de atividades e cozinha não podiam ser área de circulação. O local deveria ser limpo, arejado e iluminado.
Enfim, naquele período em que trabalhou em Porto Alegre as coisas ocorriam desta forma e fica a sua contribuição para este momento atual que vivemos agora em São Leopoldo.
A profa. Andréia Nunes fala sobre a valorização dos profissionais e a formação continuada dos educadores. Ressalta que formação é revisão, reflexão, ação, pesquisa.
De encontro com a pauta do Fórum, lembra que o FUNDEB serve para a realização de capacitação dos profissionais. Os professores precisam estar atualizados com os debates que estão ocorrendo e com as leis, pois a educação é uma rede, tudo está interligado. Os profissionais em educação, em geral, podem usufruir dos 40% do FUNDEB. Todas as pessoas que trabalham na escola (monitores, professores, pessoal da limpeza, pais, alunos, manutenção) são importantes.
Fala sobre a importância de se trabalhar em grupo, da formação política dos profissionais, seus direitos e deveres. Questiona: qual é a criança que está na escola? Pra quem é a escola de educação infantil? A escola tem que ter um projeto comum e para isso devem ser refletidas quais as demandas da escola para fazê-la melhor para aqueles que já estão inseridos nela.
Todo o espaço da escola é pedagógico, todas as pessoas que participam dela sabem o que é importante e devem estar inseridas ativamente. Fala sobre a graduação e nos faz pensar sobre como devemos ser e que devemos observar para não propor atividades fora do contexto e principalmente do nível de aprendizagem em que estão os alunos.
Encerra sua fala citando Maria Montessori: “A criança aprende mais até os seis anos do que o adulto a vida toda.”
Lança a proposta de com os participantes do Fórum se construir uma lâmina onde consista o que se entende por VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL:
*Condições de trabalho;
*Carreira;
*200 dias letivos;
*Carga horária;
*Qualificação;
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